Termos de Uso e Licença de Uso do Software — B2B Turbo

Versão: 1.0 · Vigência a partir de: 15 de setembro de 2026

Este instrumento contém os termos gerais e as condições de uso do software B2B Turbo, disponibilizado como serviço (SaaS — Software as a Service) pela SIAMEL SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.436.600/0001-65, com sede na Rua Suécia, nº 590, Bairro Felicidade, Teófilo Otoni/MG, CEP 39.800-645, que pode ser contatada pelo telefone (33) 9947-2796 e pelo e-mail suporte@b2bturbo.com.br ("LICENCIANTE").

Considerando que:

a) a aceitação destes Termos, também entendidos como Termo de Licença de Uso do Software, é indispensável para a utilização do B2B Turbo, e constitui acordo legal entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE;

b) o SOFTWARE é uma ferramenta de vendas e prospecção entre empresas e não presta consultoria jurídica, financeira, contábil, fiscal ou de proteção de dados, devendo o LICENCIADO consultar profissional competente quando precisar desse tipo de assistência — inclusive para avaliar a licitude das suas próprias ações de prospecção;

c) estes Termos podem ser alterados na forma da cláusula 22;

as partes concordam com o que segue.

1. Definições

Para os efeitos destes Termos:

• LICENCIANTE: a SIAMEL SOFTWARES LTDA, qualificada acima.
• LICENCIADO: a pessoa jurídica que contrata a licença de uso do SOFTWARE.
• USUÁRIO: a pessoa física autorizada pelo LICENCIADO a acessar o SOFTWARE em nome dele.
• SOFTWARE: o programa de computador denominado B2B Turbo, de propriedade da LICENCIANTE, composto pela plataforma web, pela extensão de navegador e pelas interfaces de integração, nos termos da Lei nº 9.609/1998.
• PESSOAL HABILITADO: colaboradores do LICENCIADO com noções básicas de informática, que conhecem o processo comercial dele e sabem operar o SOFTWARE com base nas instruções disponíveis na própria plataforma.
• CONTA: o ambiente do LICENCIADO no SOFTWARE, isolado dos demais licenciados.
• DADOS DO LICENCIADO: todo dado que o LICENCIADO ou seus USUÁRIOS inserem, importam, conectam ou geram no SOFTWARE — leads, contatos, oportunidades, mensagens, gravações, planilhas de faturamento, arquivos e configurações.
• DADOS DE PROSPECÇÃO: informações públicas sobre empresas e seus representantes, entregues ao LICENCIADO para prospecção comercial.
• CARTEIRA: saldo pré-pago em créditos, usado para pagar serviços cobrados por consumo.
• EXTENSÃO: a extensão de navegador do B2B Turbo.
• INTEGRAÇÕES: serviços de terceiros conectados ao SOFTWARE, como WhatsApp, e-mail, telefonia, provedores de dados e modelos de inteligência artificial.
• PARCEIRO: empresa autorizada a oferecer o SOFTWARE sob a própria marca (white label).
• TITULAR: a pessoa física a quem um dado pessoal se refere, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Objeto e licença

2.1. Estes Termos têm por objeto a concessão ao LICENCIADO do direito de uso do SOFTWARE pelo prazo da assinatura contratada.

2.2. A licença é revogável, não exclusiva e intransferível, e se destina apenas ao uso interno do LICENCIADO, nos limites do plano adquirido.

2.3. O LICENCIADO não terá acesso ao código-fonte do SOFTWARE, que é propriedade intelectual da LICENCIANTE, e não adquire, por estes Termos, nenhum direito de propriedade intelectual sobre o SOFTWARE ou qualquer componente dele — patente, marca, direito autoral, informação confidencial ou segredo de negócio.

2.4. O SOFTWARE reúne, entre outras, as seguintes ferramentas: CRM e funis de oportunidade; cadastro e enriquecimento de leads; perfis de cliente ideal (ICP) e notas de aderência; geração de leads com inteligência artificial; campanhas e cadências por WhatsApp, e-mail, SMS, Instagram e LinkedIn; automações; discador e telefonia VoIP, com gravação e análise de ligações; ligações feitas por agentes de IA; chat de atendimento; sinais de mercado (vagas de emprego, contratos públicos, anunciantes ativos e novos seguidores); matriz RFV de carteira; relatórios; e a EXTENSÃO.

2.5. Os módulos disponíveis variam conforme o plano e os adicionais contratados. Módulos em fase de testes (preview) podem ser oferecidos apenas a licenciados convidados, sem garantia de continuidade.

3. Declaração de aceite

3.1. Ao criar uma CONTA, contratar um plano ou usar o SOFTWARE, o LICENCIADO declara ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas destes Termos e da Política de Privacidade, que é parte deles. Em caso de discordância, o uso do SOFTWARE deve ser interrompido imediatamente.

3.2. Quem aceita estes Termos em nome do LICENCIADO declara ter poderes para obrigá-lo.

3.3. A LICENCIANTE declara conhecer os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, que constituem o instrumento do acordo entre as partes.

3.4. Se houver proposta comercial ou contrato assinado entre as partes, as condições específicas daquele documento prevalecem sobre estes Termos no que forem diferentes.

4. Capacidade para contratar e cadastro

4.1. O SOFTWARE é um produto entre empresas. Só pode ser contratado por pessoa jurídica, e não se destina a pessoas físicas na condição de consumidoras nem a menores de 18 anos.

4.2. Para usar o SOFTWARE é necessário cadastro prévio, com e-mail válido e os demais dados solicitados. O USUÁRIO que realiza o cadastro deve ter pelo menos 18 anos completos e plena capacidade civil, e garante que as informações prestadas são verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

4.3. O LICENCIADO define quem são seus USUÁRIOS e as permissões de cada um, e responde pelos atos praticados por eles na CONTA.

4.4. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O LICENCIADO deve avisar a LICENCIANTE imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.

4.5. A LICENCIANTE pode exigir verificações adicionais de identidade ou de titularidade do CNPJ, especialmente para liberar envios em volume, telefonia ou serviços cobrados por consumo.

5. Obrigações do LICENCIADO

São obrigações do LICENCIADO:

1. manter conexão com a internet, equipamentos, navegador atualizado, endereço de e-mail e demais recursos necessários ao acesso ao SOFTWARE e à comunicação com a LICENCIANTE;
2. responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastro, pelas senhas e pelo modo de uso dos seus USUÁRIOS — o SOFTWARE não confere os dados lançados pelo LICENCIADO;
3. efetuar os pagamentos nos valores e datas acordados;
4. contar com PESSOAL HABILITADO para operar o SOFTWARE;
5. usar o SOFTWARE de acordo com a lei e com a cláusula 10 (uso aceitável);
6. responder pela licitude das suas comunicações e prospecções, conforme a cláusula 11;
7. manter válidas as contas e chaves que conectar ao SOFTWARE, conforme a cláusula 9.

6. Obrigações da LICENCIANTE

6.1. São obrigações da LICENCIANTE:

1. fornecer acesso ao SOFTWARE a partir do aceite destes Termos, nas condições da cláusula 15;
2. manter o SOFTWARE funcionando de acordo com a sua documentação, desde que o LICENCIADO siga as recomendações de uso;
3. adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os DADOS DO LICENCIADO;
4. prestar suporte pelos canais da cláusula 15;
5. tratar dados pessoais de acordo com a lei, com a cláusula 17 e com a Política de Privacidade.

6.2. A LICENCIANTE pode alterar as características do SOFTWARE para melhorias ou correção de erros sem aviso prévio. Quando uma alteração reduzir de forma relevante o que o LICENCIADO contratou, a LICENCIANTE avisará com pelo menos 30 dias de antecedência, e o LICENCIADO poderá cancelar sem multa.

6.3. A LICENCIANTE pode, sem prejuízo das suas responsabilidades, servir-se do apoio técnico de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, sem aviso prévio.

7. Vigência, planos e pagamento

7.1. Estes Termos entram em vigor na data do aceite.

7.2. Planos. Os planos, seus limites (usuários, cotas de enriquecimento, módulos incluídos) e preços são os informados na página de contratação ou na proposta comercial vigente na data da contratação.

7.3. Ciclo e renovação. A assinatura vigora pelo período contratado — mensal, semestral ou anual — e renova-se automaticamente, por igual período, ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.

7.4. Período de teste. Quando oferecido, o período de teste tem a duração informada no cadastro. Ao seu fim, a CONTA é limitada até a contratação de um plano.

7.5. Pagamento. Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento parceira. Os planos semestrais e anuais podem ser pagos no cartão de crédito. A LICENCIANTE não armazena o número completo de cartões de crédito.

7.6. Reajuste. Os valores contratados valem por 12 meses e são reajustados ao término de cada período de 12 meses, nunca antes, pela variação acumulada do IGP-M/FGV no período. Se o índice for extinto ou deixar de ser divulgado, será substituído pelo IPCA/IBGE.

7.7. Carteira de créditos. Alguns serviços são cobrados por consumo e debitados da CARTEIRA, conforme a tabela de preços exibida no SOFTWARE. Entre eles: mensagens de WhatsApp e SMS, minutos de ligação, enriquecimentos acima da cota do plano, busca de decisores, descoberta de anunciantes e enriquecimento de sinais.

7.8. Reserva de créditos. Em operações cujo custo só é conhecido ao final, como ligações e varreduras de anunciantes, o SOFTWARE reserva créditos no início e, ao concluir, debita apenas o valor devido e devolve o restante à CARTEIRA.

7.9. Consulta sem resultado. Quando indicado na tela de cada serviço, consultas que não produzem resultado utilizável não são cobradas.

7.10. Saldo da CARTEIRA. Os valores recarregados na CARTEIRA não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento.

7.11. Inadimplência. Em caso de falta de pagamento, o acesso ao SOFTWARE pode ser bloqueado até que todas as pendências sejam resolvidas, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

8. Cancelamento, rescisão e exclusão dos dados

8.1. O LICENCIADO pode cancelar a licença a qualquer momento, pelo SOFTWARE ou pelo e-mail de suporte, observadas as regras desta cláusula.

8.2. Arrependimento em 30 dias. O LICENCIADO que cancelar nos 30 primeiros dias contados da primeira contratação terá o estorno do valor pago pelo plano, sem multa. Recargas da CARTEIRA não são estornadas (cláusula 7.10).

8.3. Multa rescisória. Após esse prazo, o cancelamento antes do fim do período contratado sujeita o LICENCIADO a multa de 30% sobre o valor restante do período, isto é, sobre o valor correspondente aos meses que faltam até o fim do plano:

1. se o plano é pago em parcelas, as parcelas futuras deixam de ser cobradas e o LICENCIADO paga a multa;
2. se o período já foi pago integralmente, inclusive no cartão de crédito, a LICENCIANTE devolve o valor dos meses restantes, deduzida a multa;
3. no plano mensal, o cancelamento produz efeito ao fim do mês já pago, sem multa e sem devolução.

8.4. A multa não se aplica quando o cancelamento decorrer de alteração prevista nas cláusulas 6.2 ou 22, ou de descumprimento destes Termos pela LICENCIANTE.

8.5. A LICENCIANTE pode suspender ou encerrar a CONTA quando o SOFTWARE não estiver sendo usado para os fins contratados, em caso de descumprimento destes Termos, de inadimplência, ao fim da assinatura, por ordem de autoridade ou diante de risco à segurança do SOFTWARE e de terceiros.

8.6. Exclusão da base. Se a CONTA permanecer bloqueada por 90 dias, ou 90 dias após o cancelamento, ela será excluída dos servidores da LICENCIANTE juntamente com a base de dados do LICENCIADO, incluídas as gravações de ligações. Durante esse prazo, o LICENCIADO pode solicitar a exportação dos seus dados pelo e-mail de suporte.

8.7. Ficam ressalvados da exclusão os dados que a LICENCIANTE deva guardar por obrigação legal — como os registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet e os documentos fiscais — ou para o exercício regular de direitos, mantidos sem tratamento ativo, e as cópias de segurança, que expiram no ciclo normal de rotação.

8.8. O descumprimento de obrigação em decorrência de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil) não constitui causa de rescisão.

9. Integrações e chaves próprias

9.1. Parte das INTEGRAÇÕES funciona com contas e chaves de API do próprio LICENCIADO (por exemplo: OpenAI, Anthropic, Apollo, Apify, Lusha, Twilio, Meta WhatsApp Business, ElevenLabs, Retell e o provedor de e-mail). Nesses casos, o LICENCIADO mantém relação contratual direta com o terceiro, responde pelos custos cobrados por ele e deve respeitar os termos de uso dele.

9.2. As chaves de API são armazenadas criptografadas e nunca são exibidas por completo no SOFTWARE depois de salvas.

9.3. A LICENCIANTE não controla a disponibilidade, os preços, as políticas nem as decisões de terceiros — inclusive bloqueio de números de WhatsApp, restrição de contas de LinkedIn ou Instagram, reprovação de modelos de mensagem pela Meta ou rejeição de e-mails por provedores de caixa postal.

10. Restrições e uso aceitável

10.1. Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou aos seus USUÁRIOS:

1. copiar, ceder, vender, dar em garantia, dar em locação, reproduzir, doar, alienar ou transferir, total ou parcialmente, o SOFTWARE e seus materiais (manuais, módulos etc.);
2. revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao SOFTWARE ou os DADOS DE PROSPECÇÃO, salvo como PARCEIRO autorizado por contrato;
3. alterar ou remover avisos de direitos existentes no SOFTWARE;
4. descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do SOFTWARE, testar vulnerabilidades sem autorização, extrair dados em massa por meios automatizados não oferecidos pelo SOFTWARE ou contornar limites técnicos e de segurança;
5. prospectar ou contatar pessoas físicas na condição de consumidoras — o SOFTWARE destina-se exclusivamente à prospecção de pessoas jurídicas e dos seus representantes, a partir de dados empresariais;
6. enviar mensagens, e-mails ou ligações sem base legal adequada, ou continuar contatando quem pediu para não ser mais contatado;
7. enviar spam, correntes, conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
8. descumprir as regras da Anatel aplicáveis a chamadas de telemarketing, ou as políticas da Meta (WhatsApp e Instagram), do LinkedIn, do Google ou de qualquer outra plataforma usada por meio do SOFTWARE ou da EXTENSÃO;
9. tratar dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) ou dados de crianças e adolescentes;
10. usar o SOFTWARE para qualquer fim ilícito.

10.2. O SOFTWARE aplica limites e travas de segurança — limites diários de envio, rampa de aquecimento de caixas de e-mail, corte por taxa de rejeição ou reclamação, supressão de endereços e números, limites de ações no LinkedIn e no Instagram. Esses limites protegem a reputação do LICENCIADO e do SOFTWARE e não transferem à LICENCIANTE a responsabilidade pelo conteúdo e pela legalidade das comunicações do LICENCIADO.

10.3. O descumprimento desta cláusula permite a suspensão imediata do recurso envolvido ou da CONTA, conforme a gravidade, sem prejuízo de indenização.

11. Prospecção e dados de terceiros

11.1. O LICENCIADO é o controlador dos dados pessoais que usa para prospectar e se relacionar com seus contatos — em regra, nome, cargo e contatos profissionais de representantes de empresas. Cabe a ele definir a base legal de cada tratamento — normalmente, o legítimo interesse na abordagem comercial entre empresas —, avaliar esse interesse frente aos direitos dos TITULARES e atender aos pedidos que eles fizerem.

11.2. Os DADOS DE PROSPECÇÃO vêm de fontes públicas (como a base de CNPJ da Receita Federal, o Portal Nacional de Contratações Públicas, anúncios publicados e sites institucionais) ou de provedores de dados. A LICENCIANTE não garante que estejam completos, atualizados ou corretos. Vínculos automáticos entre um lead e um CNPJ, por exemplo, são estimativas e podem errar.

11.3. O SOFTWARE mantém listas de supressão: números cujo TITULAR pediu a remoção e e-mails que geraram reclamação ou rejeição permanente. O LICENCIADO não deve tentar contornar essas listas.

11.4. Quando um TITULAR exercer um direito diretamente perante a LICENCIANTE sobre dados tratados pelo LICENCIADO, a LICENCIANTE poderá encaminhar o pedido ao LICENCIADO e aplicar a supressão no SOFTWARE.

12. Extensão de navegador

12.1. A EXTENSÃO atua no navegador do USUÁRIO, com a sessão que o próprio USUÁRIO mantém no LinkedIn, no Instagram e em outros sites, para executar ações que ele solicitou ou configurou: ler perfis e listas de resultados, enviar convites e mensagens, acompanhar novos seguidores e registrar mensagens recebidas nas conversas que o USUÁRIO abrir.

12.2. O uso de automação nessas redes pode contrariar os termos delas e levar a restrições temporárias ou permanentes da conta do USUÁRIO. O SOFTWARE aplica limites para reduzir esse risco, mas não pode eliminá-lo. A decisão de ativar cada recurso da EXTENSÃO é do LICENCIADO.

12.3. Recursos que fazem requisições por conta própria, como o acompanhamento de seguidores do Instagram, nascem desligados e só funcionam depois de ativados pelo LICENCIADO.

13. WhatsApp, e-mail e telefonia

13.1. WhatsApp. O SOFTWARE oferece conexão pela API oficial (Meta WhatsApp Business ou Twilio) e por conexão via WhatsApp Web. A conexão via WhatsApp Web não é oficial: a Meta pode bloquear o número a qualquer momento, e esse risco é assumido pelo LICENCIADO. Fora da janela de 24 horas de conversa, a Meta só aceita modelos de mensagem aprovados por ela.

13.2. E-mail. O LICENCIADO pode enviar pelo remetente do SOFTWARE ou por uma caixa própria. Para proteger a reputação de envio, o SOFTWARE pode limitar o volume diário, aplicar rampa de aquecimento e bloquear envios quando as taxas de rejeição ou reclamação ultrapassarem os limites de mercado.

13.3. Gravação de ligações. Quando a gravação estiver ativa, o LICENCIADO é responsável por informar o interlocutor de que a ligação é gravada, por definir a finalidade da gravação e por usá-la de acordo com a lei.

13.4. Ligações por agente de IA. O LICENCIADO é responsável pelo roteiro, pelo público contatado e por deixar claro, quando exigido, que o interlocutor fala com um sistema automatizado.

13.5. Os serviços de telefonia não substituem linhas de emergência e não devem ser usados para ligar para serviços de emergência.

14. Inteligência artificial

14.1. Os recursos de IA do SOFTWARE usam, por padrão, modelos da OpenAI (ChatGPT). O LICENCIADO pode conectar a própria conta de outro provedor compatível, conforme a cláusula 9.

14.2. Recursos de IA — geração de leads, notas de aderência ao ICP, temperatura de lead, classificação de respostas e de ligações, rascunhos de mensagem, análise de gravações — produzem resultados probabilísticos, que podem conter erros.

14.3. O LICENCIADO deve revisar os resultados antes de tomar decisões relevantes com base neles. O SOFTWARE oferece fila de revisão humana para mensagens geradas por automação, e o LICENCIADO escolhe se ela fica ligada.

14.4. A LICENCIANTE não usa os DADOS DO LICENCIADO para treinar modelos de IA, próprios ou de terceiros.

15. Disponibilidade, manutenção e suporte

15.1. A LICENCIANTE tem como meta manter o SOFTWARE disponível em 99,5% do tempo de cada mês. A meta orienta a operação e não gera crédito, desconto ou indenização quando não for atingida.

15.2. Não entram no cálculo da disponibilidade:

1. manutenções programadas, avisadas ao LICENCIADO com pelo menos 48 horas de antecedência, por e-mail ou no SOFTWARE;
2. manutenções emergenciais para corrigir falha de segurança;
3. falhas de INTEGRAÇÕES, operadoras e demais serviços de terceiros;
4. caso fortuito e força maior;
5. indisponibilidade causada pelo LICENCIADO ou por seus USUÁRIOS.

15.3. O suporte é prestado pelo e-mail suporte@b2bturbo.com.br e pelo telefone (33) 9947-2796, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados.

16. Propriedade intelectual

16.1. O SOFTWARE, a EXTENSÃO, suas marcas, códigos, telas e documentação pertencem à LICENCIANTE ou a seus licenciantes.

16.2. Os DADOS DO LICENCIADO pertencem ao LICENCIADO, que concede à LICENCIANTE apenas a licença necessária para armazená-los e processá-los com o fim de prestar o serviço.

16.3. Se o LICENCIADO desenvolver módulo ou produto que reproduza, no todo ou em parte, o SOFTWARE — seu dicionário de dados ou seu programa —, esse módulo será considerado parte do SOFTWARE, incorporado à propriedade da LICENCIANTE, e seu uso ficará condicionado a estes Termos.

16.4. Sugestões e comentários sobre o SOFTWARE podem ser usados livremente pela LICENCIANTE para melhorá-lo, sem obrigação de pagamento.

17. Tratamento de dados pessoais

17.1. Em relação aos DADOS DO LICENCIADO, o LICENCIADO é o controlador e a LICENCIANTE é a operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD). A LICENCIANTE:

1. trata esses dados apenas para prestar o serviço, de acordo com as instruções do LICENCIADO dadas pelo uso e pela configuração do SOFTWARE;
2. mantém medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;
3. exige confidencialidade de quem tem acesso a eles;
4. contrata suboperadores apenas quando necessário, e mantém a lista deles na Política de Privacidade;
5. auxilia o LICENCIADO a atender pedidos de TITULARES e da ANPD, na medida do que o SOFTWARE permite;
6. elimina os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 8.

17.2. A LICENCIANTE pode usar informações anonimizadas e agregadas, que não identificam o LICENCIADO nem qualquer pessoa, para testar seus sistemas, produzir estatísticas e melhorar o SOFTWARE.

17.3. Em relação aos dados de cadastro, cobrança e uso do SOFTWARE, e às bases de DADOS DE PROSPECÇÃO que ela mesma mantém, a LICENCIANTE atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.

18. Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre as informações não públicas que receberem uma da outra em razão destes Termos, durante a vigência e por 5 anos após o seu término.

19. Limitação de responsabilidade

19.1. A LICENCIANTE não responde:

1. por falha de operação, ou por operação feita por pessoas não habilitadas;
2. por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil);
3. por problemas oriundos de ações de terceiros, incluindo INTEGRAÇÕES, operadoras e plataformas de mensagens e redes sociais;
4. pela restrição de contas do LICENCIADO ou de seus USUÁRIOS em redes sociais e aplicativos de mensagem;
5. pelo conteúdo das comunicações do LICENCIADO e pela legalidade da prospecção feita por ele;
6. pela inexatidão de DADOS DE PROSPECÇÃO e de resultados de IA;
7. por lucros cessantes, perda de oportunidade, descontinuidade do negócio ou outros danos indiretos.

19.2. A responsabilidade total da LICENCIANTE, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo LICENCIADO nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano. Esta limitação não se aplica a dolo nem às hipóteses em que a lei não a admita.

19.3. O LICENCIADO indenizará a LICENCIANTE por reclamações, multas e condenações decorrentes do uso do SOFTWARE em desacordo com estes Termos ou com a lei.

20. Parceiros (white label)

Quando o SOFTWARE for oferecido por um PARCEIRO sob a marca dele, o relacionamento comercial — contratação, cobrança e suporte de primeiro nível — é com o PARCEIRO. Estes Termos continuam valendo quanto ao uso do SOFTWARE, e o PARCEIRO pode ter termos próprios, que o LICENCIADO também deve observar.

21. Comunicações

O LICENCIADO aceita receber, por e-mail e por avisos no SOFTWARE, comunicações sobre melhorias, novas funcionalidades, manutenções, cobrança e avisos operacionais.

22. Alterações destes Termos

A LICENCIANTE pode alterar estes Termos. As alterações entram em vigor quando publicadas no site ou comunicadas ao LICENCIADO; alterações relevantes serão avisadas por e-mail ou no SOFTWARE com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o LICENCIADO não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor, sem multa. O uso continuado após essa data significa aceite.

23. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Teófilo Otoni/MG para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

24. Contato

SIAMEL SOFTWARES LTDA — Rua Suécia, nº 590, Bairro Felicidade, Teófilo Otoni/MG, CEP 39.800-645 — (33) 9947-2796 — suporte@b2bturbo.com.br